Durante solenidade de abertura do Ano Judiciário nesta quinta-feira (01), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao destacar a importância da integração e cooperação entre os Poderes da República, declarou que todos têm consciência da relevância em pensar no modelo de justiça que teremos no país.

“Tivemos conquistas significativas nesses últimos anos, que não teriam ocorrido sem o comprometimento e a colaboração do Judiciário e do Legislativo”, ponderou o presidente. Lula destacou que a participação dos juízes e tribunais na construção dos anteprojetos que resultaram nas novas normas foi fundamental para que seu conteúdo e redação estivessem orientados para a resolução dos problemas reais do dia a dia na justiça brasileira.

Assim também, o esforço do Congresso Nacional foi digno de destaque, acrescentou Lula. Ao reconhecer a importância das medidas com aprovação unânime, demonstrou que “a superação dos gargalos da prestação jurisdicional é o anseio de todas as correntes políticas e ideológicas representadas no Parlamento”.

O Poder Executivo, segundo Lula, tem um papel importante no aprimoramento do Judiciário, “preocupação que constou na pauta de prioridades deste governo desde o início”. O bom funcionamento do sistema judicial e das instituições que o compõem “é imprescindível para a democracia e a segurança das relações sociais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento do Brasil”, continuou Lula.

O Presidente explicou que por isso foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria da Reforma do Judiciário, órgão que tem como atribuições cooperar e atuar, junto com as instituições judiciais, propostas e projetos para a melhoria da prestação jurisdicional. O trabalho conjunto nesses últimos quatro anos foi importante para dar destaque ao tema e inseri-lo nas discussões políticas e na agenda de prioridades nacionais. Dentre as medidas conjuntas, Lula destacou a assinatura, em dezembro de 2004, de um pacto “por um Judiciário mais rápido e republicano”, assinado pelos chefes dos Três Poderes, com 11 medidas para acelerar o andamento dos processos e democratizar a gestão judicial.

De acordo com o Presidente da República, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 [Reforma do Judiciário] foi um marco para a justiça brasileira. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fundamental para levar adiante um planejamento estratégico de políticas voltadas para o Judiciário e para conferir transparência à administração da Justiça.

Dentre as medidas fundamentais do CNJ, Lula destacou a “vedação ao nepotismo, a moralização dos critério de promoção por merecimento e a regulamentação do teto salarial, como exemplos da atuação marcante desse órgão para o fortalecimento da imagem do Judiciário junto à sociedade brasileira”. Lula ressaltou ainda que a EC 45/04 conferiu autonomia às defensorias públicas estaduais, contribuindo para a estruturação delas, para a realização plena do acesso à Justiça para a população carente.

Para Lula, o trabalho conjunto dos Três Poderes permitiu a aprovação em 2006 de “dez leis que reformularam todo o processo judicial brasileiro”. Entre elas, Lula elogiou as mudanças na execução civil, no regime de agravos, na adoção da súmula vinculante e a regulamentação da prática de atos processuais por meio eletrônico, que trarão eficiência e rapidez para a solução dos conflitos. Ele apontou como modelo dessa nova justiça a lei que permite que separações, divórcios e partilhas de inventário sejam feitas por escritura pública em cartório, sem passar pelo judiciário.

O presidente da República espera que este Ano Judiciário seja simbólico para responder aos anseios e fazer frente aos novos conflitos que surgirão. A experiência de união entre os poderes deve ser reafirmada e repetida para o êxito das novas propostas em andamento no Congresso Nacional, tais como a reforma do processo trabalhista e do processo penal.

No primeiro caso, Lula destacou que “é fundamental fazer com que os conflitos sejam resolvidos rapidamente, seja para preservar de maneira efetiva os direitos dos trabalhadores, seja para garantir a estabilidade das regras que regem as relações de emprego”. No campo penal, “as novas formas de organização criminosa, o delito transnacional e a utilização da informática para a prática de ilícitos, deve ser enfrentada por um aparato eficiente”.

Lula reafirmou que muito já foi feito nesses últimos 4 anos em prol de um novo sistema de justiça, “mas podemos caminhar mais, e o Poder Executivo continuará fazendo tudo que estiver ao seu alcance para que esse processo avance. A continuidade da reforma processual e a concretização da reforma administrativa são os desafios colocados”. Esses desafios, de acordo com o presidente, serão enfrentados conjuntamente, “com a certeza de que o objetivo que nos une é o mesmo – um sistema mais rápido, mais acessível e mais transparente, enfim, mais justo”.

Leia a íntegra do discurso.

IN/CM

Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2007 (Cópia em alta resolução)