No Simpósio Internacional pela celebração do 20º aniversário da Corte Constitucional da Coréia do Sul, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi representado por sua assessora internacional Susan Kleebank. Em nome de Gilmar Mendes, que cancelou a viagem no último fim de semana, ela falou sobre o Direito Constitucional brasileiro.

“Os novos desafios para a garantia constitucional no século 21: Perspectiva brasileira” foi o tema exposto pela assessora Susan Kleebank num painel com os presidentes das cortes supremas de Armênia, Alemanha, Cazaquistão e Eslovênia, no dia 3 de setembro. A mesa foi moderada pelo ministro (Justice) da Corte Constitucional da Coréia Kong-Hyun Lee.

O simpósio foi realizado na capital sul-coreana, Seul. Nele, estavam presentes os chefes do Poder Judiciário da Argélia, Bulgária, Egito, Japão, Rússia, Lituânia, Burkina Fasso, Hungria, Mongólia, Romênia, Ucrânia, Gabão, Uzbequistão, Itália, Espanha, Quirguistão, Reino Unido, Portugal e Estados Unidos. As apresentações foram seguidas de um plenário de discussão, com perguntas dirigidas pelos participantes.

Apresentação

Em seu discurso, Susan reiterou que o Supremo é uma Corte profundamente dedicada a proteger os direitos fundamentais e lembrou que não existe democracia sem proteção efetiva dos direitos e garantias fundamentais. Ela citou casos históricos na Casa, como os julgamentos sobre racismo, anti-semitismo, progressão no sistema prisional, fidelidade partidária e pesquisas científicas que envolvem células-tronco, por exemplo. “Também iniciamos importantes debates em temas como aborto e prisão civil”, completou.

Susan explicou que a Corte não tem a pretensão de ser onipresente e onipotente a respeito dos temas de interesse da sociedade, e não tem a prerrogativa de influenciar as atividades dos legisladores eleitos democraticamente. “A esfera política é responsável pela formulação das políticas públicas, enquanto o Poder Judiciário tem, neste sistema, a tarefa de guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, naquilo que não pode ser desrespeitado por deliberações políticas”, afirmou.

De acordo com ela, “a tensão dialética intrínseca entre democracia e Constituição, entre direitos fundamentais e soberania popular, entre a adjudicação constitucional e o legislador é o que promove o Estado Democrático de Direito, tornando possível desenvolver, nesse contexto, uma sociedade plural baseada em valores e princípios fundamentais”.

– Veja o texto da palestra (em inglês, 34 páginas)
– Versão resumida (em inglês, 10 páginas)

EC, MP/LF