O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, terminou agora seu discurso na solenidade de instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia a íntegra:

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB, ROBERTO BUSATO

Senhoras e senhores,

A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se particularmente feliz neste momento histórico de instalação do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de causa pela qual nos empenhamos durante anos, na busca obstinada de contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas, imperativo estatutário com o qual estamos visceralmente comprometidos.

A idéia de se estabelecer um organismo como este, que coloca a sociedade civil brasileira dentro do Poder Judiciário, foi lançada há mais de 14 anos, numa Conferência Nacional dos Advogados, em  Belém. Seus idealizadores: Marcio Thomaz Bastos, Hermann Assis Baeta (então presidente da Ordem), José Lamartine Correa de Oliveira e Leonidas Rangel Xause.

É hora de lembrar – e registrar para a História – o papel pioneiro que esses homens tiveram nessa luta, que representa sem dúvida um avanço na busca de aprimoramento da Justiça no Brasil. Nem sempre essa causa foi bem compreendida.

A expressão “controle externo”, usada habitualmente para expressá-la, induziu a equívocos que fizeram supor a alguns que se estava querendo atentar contra o princípio constitucional de independência e soberania do Poder Judiciário. E não é nada disso.

O Conselho Nacional de Justiça, como órgão máximo de governo do Poder Judiciário, tem como primado a independência do juiz no exercício da função jurisdicional. Sua atuação não implica interferência na atividade jurisdicional.
Felizmente, o debate amplo e contínuo esclareceu esse mal-entendido. O Conselho nem de longe compromete a independência do Poder Judiciário, cláusula pétrea de nossa Carta Magna. Ao contrário, aprofunda seus vínculos com a sociedade.

O Conselho são os olhos e os ouvidos da sociedade, voltados para uma das instituições vitais ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. Sem Justiça, sabemos nós, não há democracia – e sem democracia não há civilização digna deste nome.

Vivemos um tempo em que a circulação ampla de informação, ao alcance do cidadão comum, pôs fim ao mito da torre de marfim. Nenhuma instituição do Estado é hoje impermeável ao controle da sociedade. E isso é bom – para as instituições, para o Estado e, sobretudo, para a sociedade.

Basta ver como um tema que se supunha hermético e restrito a especialistas, como a reforma do Judiciário, conquistou amplos espaços na mídia impressa e eletrônica, chegando às conversas de rua. Isso, sem dúvida, é cidadania. Para o Poder Judiciário, guardião da cidadania, não pode haver nada melhor.

Nada guarnece mais uma instituição – sobretudo um Poder da República – que a certeza de que está sob a vigilância da sociedade, fonte e destino de seu Poder. Essa vigilância não pode ser vista como pressão ou intromissão. É, antes, garantia. Preserva-a de uma doença comum aos regimes fechados: a alienação. Esta, por sua vez, constrói um abismo entre sociedade e Estado, fazendo com que este se distancie ou mesmo se abstenha de sua missão, que é a de representar os que o sustentam com seus impostos.

E é em suma este o grande ganho que representa o Conselho Nacional de Justiça: um elo a mais – um poderoso elo – entre cidadãos e Estado, entre cidadãos e Poder Judiciário, nos aproximando mais do sentido etimológico da palavra República – res pública, coisa pública.

Concluo estas breves reflexões, parabenizando os integrantes do Conselho Nacional de Justiça e, sobretudo, parabenizando o Poder Judiciário, pela sensibilidade que soube demonstrar ao longo de todo o debate que resultou nessa conquista da cidadania brasileira.

Muito obrigado.