"Aquele era um momento mais diverso, mas certamente manteve vínculos que hoje nós queremos homenagear e rememorar.

Somente creio que devemos relembrar aqueles que já não estão entre nós, como a professora Ana Maria Vilela, professor José Pereira Lira e o nosso também saudoso professor Josaphat Marinho. Mas seria interessante relembrar o quadro de professores que compunha o corpo docente da Universidade de Brasília, muitos também não estão mais entre nós: Abelardo da Silva Gomes, Bento Bulgarim, Carlos Alberto Barata Silva, Carlos Coquejo Costa, Fernando Pessoa Jorge, Gilda Russomano, Henrique Fonseca, Hermenito Dourado, Hermes Alcântara, Ildebrando de Sá, já citado, professor Hugo Gueiros Bernardes, Igor Tenório, professor da época também, professor João Leitão de Abreu, Joaquim Lustosa Sobrinho, Josaphat Marinho, já citado, professor Moreira Alves, aqui presente, Paes Landim. Já não está entre nós o professor José Manuel Coelho, Mozart Vítor Russomano. Dos professores temos também o notável professor Luiz Vicente Cernicchiaro, Roberto Ferreira Rosas, Roberto Lira filho, Romildo Bueno, professor Sebastião, aqui presente, professor Lincoln, aqui presente, professor Torquato Loreno Jardim. Grupo seleto de mestres que certamente contribuíram decisivamente para o nosso aprendizado e para a nossa formação.

É fundamental também que nós reverenciemos, uma vez mais, a memória de Ademar Baleeiro, esse grande político, juiz e professor, que marcou também sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. E como disse José Paulo (Sepúlveda Pertence), reverenciemos também a memória de Sobral Pinto.

Disse José Paulo (Sepúlveda Pertence) muito bem que a lembrança hoje de Sobral Pinto poderia ser talvez apenas um quadro na parede, não fossem as vertigens que de quando em vez acometem o Estado e fazem com que nós tenhamos que relembrar tempos sombrios, relembrar então as lições daquele que foi o grande professor de Direito, de cidadania e professor de liberdade, aquele que não mediu esforços para a defesa do Direito nas mais difíceis e diversas circunstâncias. Fundamental, portanto, que nós reconheçamos feliz ou infelizmente que esta cerimônia, que tem em princípio apenas o objetivo de recordar de fixar na memória um momento importante das nossas vidas, acabe tendo, também, algo de atualidade.

Dizia Sobral Pinto, no seu discurso, que apenas duas vezes ele fora alvo dessa homenagem no decurso de quase 40 anos de professorado universitário, mas que nessas duas vezes ele não lograra poder estar presente na solenidade. Em 14 de dezembro de 68, paraninfo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, ele fora preso e, agora em 78, acamado, não pudera deslocar-se a Brasília.

Clamava ele nessa mensagem que foi lida por José Paulo (Sepúlveda Pertence) pela necessidade de restabelecimento do Estado de Direito entre nós, do Estado de Direito democrático.

Na sua mensagem, aqui hoje recordava José Paulo (Sepúlveda Pertence), relembrava a luta daqueles que estiveram na Universidade de Brasília em 68, e que dela foram afastados, e trouxe-nos então aquela mensagem.

Hoje, felizmente, vivemos outros tempos. A luta travada por tantos frutificou, e nós consolidamos o Estado de Direito democrático.

Todavia, é fundamental que nós saibamos que o processo democrático é por definição um processo sujeito muitas vezes a déficits e a falhas. E é preciso que nós estejamos atentos sempre para que não permitamos que eventuais desvios, que eventuais atalhos, que eventuais tumultos, acabem por tornar o abuso em uso, por tornar práticas abusivas em direito costumeiro.

É fundamental que todos nós estejamos irmanados neste ideal de defesa do Estado de Direito, que é aquele que tenho repetido que não admite soberanos, no qual todos estão submetidos à Constituição e às leis. É aquele em que quem diz a última palavra sobre a interpretação da Constituição, gostemos nós ou não, é a Corte Suprema. Que é aquele em que quem bate à porta da casa, às 5 horas da manhã, é o leiteiro, e não a polícia.

É fundamental que cotidianamente nós repitamos essas lições. Acredito que esta turma de 1978 do 1º semestre, de todas as formas, tem dado a sua contribuição, para que nós prossigamos firmes no roteiro do Estado de Direito democrático, aquilo que era um anseio, um sonho, em 1978, e que se consolidou 10 anos depois, em 1988, com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro. Nós estamos também a comemorar agora 20 anos, hoje é uma realidade, às vezes trôpega às vezes insegura, mas é uma realidade.

É fundamental que nos mantenhamos fiéis a esses princípios e a esses ideais, diante dos quais nós fomos formados, graças à concepção liberal de tantos quantos aqui estiveram e estimularam e nos desafiaram a lutar e a conceber um Brasil democrático.

Muito obrigado a todos."