Direto do Plenário: Velloso considera inconstitucional lei que aumentou Cofins
18/05/2005 17:52
- Atualizado há
12 meses atrás
O ministro Carlos Velloso concluiu seu voto, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE 346084) no qual se questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No momento vota o ministro Celso de Mello.