O ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 353.657, que discute creditamento de IPI incidente sobre matérias-primas adquiridas com alíquota zero do imposto e sobre insumos não-tributados. Mesmo já tendo votado sobre o tema em sessão do dia 15 de setembro, Peluso decidiu pedir vista para analisar novamente o processo.

Assim, até o momento, há seis votos favoráveis ao pedido da União, contra um, do ministro Nelson Jobim. Hoje os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie somaram-se a outros quatro que já haviam decido contra a possibilidade de as empresas creditarem o imposto.

Leia em breve detalhes do julgamento de hoje.

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15/09/2004 – 20:20 – Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre IPI