Direto do Plenário: Suspensa sessão Plenária que julga ADI proposta contra a Lei do Petróleo

16/09/2004 16:26 - Atualizado há 12 meses atrás


Acaba de ser suspensa, por 15 minutos, a sessão Plenária do STF que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3273) proposta contra a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97). Até o momento, somente o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou. Ele ratificou sua posição, divulgada no dia 16 de agosto, pela concessão parcial da liminar. O Plenário decidiu que, pela relevância da matéria, o julgamento de hoje será quanto ao mérito da ADI.


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16/08/2004 – 20:34 – Ministro do STF concede, parcialmente, liminar em ADI sobre licitação da ANP

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