Direto do Plenário: Supremo reinicia julgamento sobre creditamento de IPI

15/09/2004 14:20 - Atualizado há 12 meses atrás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de reiniciar julgamento que discute a compensação de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) pago na compra de matérias-primas tributadas com alíquota zero e insumos não tributados. O assunto foi retomado com o Recurso Extraordinário 353.657, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Dos recursos sobre esse tema que foram interpostos no STF, esse é o único que ainda não começou a ser analisado. No momento, o ministro Marco Aurélio lê o seu relatório.

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