Encerrado, há instantes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3273, sobre a Lei do Petróleo. Por maioria, o Supremo considerou a ADI improcedente. Votaram pela constitucionalidade da Lei 9478/97 os ministros Eros Grau, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa consideraram a ADI procedente em parte. Em breve, mais detalhes.