Direto do Plenário : Supremo adia julgamento sobre substituição processual

19/11/2003 16:57 - Atualizado há 8 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal adiou para amanhã (20/11) a conclusão do julgamento dos Recursos Extraordinários em que se discute a substituição processual. A suspensão – para que a matéria seja julgada com o quórum completo –  foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, após o voto do relator, Carlos Velloso, que dava provimento aos recursos ajuizados pelos sindicatos. Estes requerem o reconhecimento do que estabelece a Constituição Federal, ao prever que aos sindicatos compete defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.


 




Ministro Carlos Velloso: pelo reconhecimento da substituição processual (cópia em alta resolução)


 


 

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