O Plenário do STF retoma, neste instante, o julgamento dos Mandados de Injunção (MI 670 e MI 712). Nestes processos, o Plenário analisa se existe mora do Congresso Nacional em aprovar, e do Presidente da República em encaminhar projeto quanto à lei complementar necessária para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

O relator do MI 670, ministro Maurício Corrêa (aposentado), votou no sentido de reconhecer a mora legislativa. O ministro Gilmar Mendes, indo além do relator, reconheceu a mora e propôs uma solução para a omissão do Poder Legislativo. Eros Grau, relator do MI 712, alterou seu votou para acompanhar a proposta de Gilmar Mendes.

Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto-vista.

Em breve, mais detalhes.

Plenário do STF (cópia em alta resolução)

Leia mais:

07/06/2006 – 20:58 – Suspenso o julgamento de mandados de injunção sobre direito de greve

16/05/2003 – Adiado julgamento de ação sobre direito de greve de policiais civis no Espírito Santo

20/09/2004 – 16:44 – Sindicato pede reconhecimento do direito de greve de servidores do Judiciário do Pará