Os ministros estão apreciando a possibilidade de compensação de créditos de IPI relativos à aquisição de matéria-prima não tributada ou sujeita à alíquota zero.

Os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Marco Aurélio e Ellen Gracie votaram pela impossibilidade de compesação, dando provimento ao recurso da União. O ministro Cezar Peluso iniciou a divergência, sendo acompanhado pelos ministros Nélson Jobim e Sepúlveda Pertence.

Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto-vista.

Estão em julgamento os Recursos Extraordinários 370682, 353657, 350446, 353668 e 357277.

Mais detalhes, em instantes.