Direto do Plenário: STF rejeita preliminares e inicia análise de mérito da ação que questiona alcance da Lei da Anistia
Após a etapa de defesa das teses na tribuna do STF, o julgamento prossegue com o voto do relator quanto ao mérito da ADPF 153. Questões preliminares foram rejeitadas pela maioria dos ministros, que acompanharam entendimento do ministro Eros Grau.
Concluídas as manifestações orais na tribuna pelos representantes das partes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, após intervalo, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 com a leitura do voto pelo ministro Eros Grau, relator do caso.
Inicialmente, o relator rejeitou todos os questionamentos processuais que impediriam a análise da ADPF levantados por opositores da ação (Congresso Nacional, AGU, Ministério da Defesa) – como a falta de decisões conflitantes no Judiciário, a prescrição dos crimes, a falta de interesse de agir do autor da ADPF (o Conselho Federal da OAB), entre outras.
Submetidas a votação, essas questões preliminares foram rejeitadas pela maioria dos ministros, que acompanharam o ministro Eros Grau. Apenas o ministro Marco Aurélio votou de forma contrária. Para ele, a ação deveria ser extinta sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual.
No momento, o ministro relator lê seu voto quanto ao mérito da questão.
