O STF negou o pedido de liminar feito pelo Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT)para suspender o dispositivo legal que proíbe que o programa político gratuito em rádio ou televisão de um determinado partido contenha a participação de pessoa que seja filiada a um outro partido.

A liminar foi requerida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2677) contra o disposto no artigo 45, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos.

O Plenário acompanhou, por maioria, o relator, ministro Maurício Corrêa.

Em breve, mais detalhes sobre o julgamento.