Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente as Reclamações 3331 e 3813, para avocar os processos que tramitam na Justiça Federal do Estado de Roraima, que discutem a nulidade do Decreto Presidencial que homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça. Essa portaria demarcou a área indígena denominada Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

Em instantes, mais detalhes.