Direto do Plenário: STF deve julgar na próxima quarta ADI contra aumento da contribuição para o FGTS
29/05/2002 15:39
- Atualizado há
4 meses atrás
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar na próxima quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2556) ajuizada pelo Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei Complementar nº 110/01, que autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a ADI 2556, será julgada também a ADI 2568, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), e que trata do mesmo assunto.