Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal concederam recurso contra a permanência do senador Edison Lobão (PFL-MA) na presidência interina do Congresso Nacional. Com a decisão, foi cassada a convocação da sessão conjunta do Congresso marcada por Lobão para hoje (29/08). De acordo com julgamento do STF, o substituto constitucional do presidente do Congresso, durante sua licença ou ausências, é o 1^o vice-presidente da mesa do Congresso.