O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470. O julgamento da AP 470 – que ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2012 – foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus. 

Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração – recurso que tem como objetivo, segundo a legislação, esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.

Transmissão

O julgamento será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. Haverá, ainda, transmissão simultânea pelo canal do STF no Youtube (http://www.youtube.com/stf).

As emissoras de TV poderão captar “sinal limpo” fornecido pela TV Justiça (ver abaixo dados de acesso). Não será possível para a emissora atender demandas de cópias das gravações do julgamento.

Confira os dados do satélite para captação do sinal da TV Justiça:

Satélite: Star One C2 70ºW
Banda C
DVB/S
Frequência: 3674
Polarização: Vertical
Symbol Rate : 6666
PID Vídeo : 289
PID Áudio : 290