Direto do Plenário: STF adia julgamento de ADIs contra aumento de contribuição para o FGTS
13/06/2002 16:20
- Atualizado há
7 meses atrás
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 2556) e pelo Partido Social Liberal (ADI 2568), nas quais se questiona a Lei Complementar 110/01, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).