O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 409, acaba de votar pela condenação do deputado federal Zé Gerardo (PMDB/CE), denunciado pela prática de crime de responsabilidade pelo delito tipificado no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67.

Os fatos narrados na denúncia apresentada pelo Ministério Público ocorreram durante a gestão de José Gerardo O. de Arruda Filho (Zé Gerardo) à frente da prefeitura de Caucaia (CE). O então chefe do executivo municipal teria aplicado, na construção de passagens molhadas, recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público.

O ministro calculou a pena a ser imposta ao deputado cearense em dois anos e dois meses de detenção, em regime inicialmente aberto, substituindo a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária no valor de 100 salários mínimos a entidades assistenciais, e multa.

O julgamento deve prosseguir após o intervalo, com o voto dos demais ministros.

Mais detalhes em instantes.