Retomado o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 24875, em que quatro ministros do Supremo aposentados pedem a manutenção de vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço. O julgamento anterior terminou empatado por cinco votos a cinco, em março deste ano.

O Plenário do Tribunal, por unanimidade, decidiu que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial do funcionalismo público. Ou seja, o Supremo entendeu, na primeira parte do julgamento sobre o teto salarial, que nenhuma vantagem pessoal poderá ser paga além do limite remuneratório, que hoje é de R$ 24,5 mil.

Entretanto, o julgamento ficou empatado por cinco votos a cinco na parte em que se discutia se o benefício de 20%  – relativo a uma gratificação que os ministros recebem quando se aposentam  –  pode ser pago extra-teto. E aguardava-se o voto de desempate do novo ministro da Corte Ricardo Levandowski. No momento, o ministro Lewandowiski lê seu voto.

Em instantes, mais detalhes.