Direto do Plenário: Recomeça julgamento da ADI que contesta Lei do Petróleo
02/03/2005 14:25
- Atualizado há
12 meses atrás
Foi retomado, há instantes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3273, ajuizada pelo governador do Paraná, que contesta dispositivos da Lei 9.478/97, sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo. Neste momento, vota o ministro Marco Aurélio.