Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram indeferir liminar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3090 e 3100) contra a Medida Provisória 144, que definiu o modelo do setor elétrico brasileiro.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL) alegavam nas ADIs que a medida provisória – posteriormente convertida na Lei 10.848/2004 – não poderia alterar artigos constitucionais que versam sobre o assunto.

Em instantes, mais detalhes.