Direto do Plenário: PGR apresenta argumentos para reconhecimento da união homoafetiva
Após a leitura do relatório, redigido pelo ministro Ayres Britto, das ações em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) – a ADI 4277 e a ADPF 132, o Procurador-Geral da República – autor da ADI 4277 – apresenta nesse momento seus argumentos em favor do reconhecimento da união homoafetiva.
Após a leitura do relatório, redigido pelo ministro Ayres Britto, das ações em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 – o procurador-geral da República apresenta nesse momento seus argumentos em favor do reconhecimento da união homoafetiva.
As ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado do Rio de Janeiro, pedindo o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.
Em instantes, mais detalhes.