Direto do Plenário: Peluso considera inconstitucional lei que aumentou Cofins

18/05/2005 16:18 - Atualizado há 12 meses atrás

O ministro Cezar Peluso concluiu seu voto, manifestando-se no sentido de dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE 346084) no qual se questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No momento está suspensa a sessão.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.