Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre Cofins
18/05/2005 18:33
- Atualizado há
12 meses atrás
Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou a conclusão do julgamento em que se questiona a constitucionalidade da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Cofins. Eros Grau não vota no Recurso Extraordinário 346084, porém pediu vista nos Recursos Extraordinários (REs) 357950, 358273 e 390840 que também discutem a matéria.