Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre Cofins

18/05/2005 18:33 - Atualizado há 12 meses atrás

Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou a conclusão do julgamento em que se questiona a constitucionalidade da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Cofins. Eros Grau não vota no Recurso Extraordinário 346084, porém pediu vista nos Recursos Extraordinários (REs) 357950, 358273 e 390840 que também discutem a matéria.


 

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