Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento da ADI sobre IRB
22/11/2001 16:56
- Atualizado há
12 meses atrás
Depois de pedido de vista da ministra Ellen Gracie, foi suspenso o julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI 2223), que questiona dispositivos da lei 9932/99, que dispõe sobre a transferência de atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).