Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento da ADI sobre IRB

22/11/2001 16:56 - Atualizado há 12 meses atrás

Depois de pedido de vista da ministra Ellen Gracie, foi suspenso o julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI 2223), que questiona dispositivos da lei 9932/99, que dispõe sobre a transferência de atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para a Superintendência  de   Seguros Privados (SUSEP).

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.