Direto do Plenário: Pedido de vista adia julgamento sobre alíquota de IPI

12/12/2002 16:37 - Atualizado há 5 meses atrás

Pedido de vista do ministro Ilmar Galvão interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos Recursos Extraordinários (RE 350446 e RE 353668) ajuizados pela União contra decisão do TRF gaúcho que concedeu direito de crédito à empresa beneficiada por incidência de alíquota zero na aquisição de matéria prima.

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