Direto do Plenário: Pedido de vista adia julgamento sobre alíquota de IPI
12/12/2002 16:37
- Atualizado há
5 meses atrás
Pedido de vista do ministro Ilmar Galvão interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos Recursos Extraordinários (RE 350446 e RE 353668) ajuizados pela União contra decisão do TRF gaúcho que concedeu direito de crédito à empresa beneficiada por incidência de alíquota zero na aquisição de matéria prima.