Neste momento, advogados fazem sustentação oral na tribuna do Plenário. No Recurso Extraordinário (RE) 583955, relatado pelo ministro Lewandowski, discute-se a competência para decidir o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.

Para a recorrente, essa competência seria da Justiça trabalhista. Mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o caso deveria ser analisado e decidido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Justiça Comum).

Em instantes, mais detalhes.