Está em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal o processo de Extradição (EXT 1008) de Francisco Antonio Cadena Collazos, o Padre Medina.

O Governo Colombiano pediu a extradição de Medina para que responda a processos que apuram seu envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiado político ao padre. Os ministros analisam em questão de ordem os efeitos deste reconhecimento no processo de extradição, uma vez que o artigo 33 da Lei 9.474/97 determina que “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.

Em breve, mais detalhes.

Ministro Gilmar Mendes, relator. (cópia em alta resolução)