O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o réu tem direito de recorrer em liberdade, ao analisar o Habeas Corpus 84078. Durante mais de três horas, os ministros discutiram se deveria ser aplicado efeito suspensivo à execução penal. Eles julgaram o pedido de Omar Coelho Vitor para que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação. 

Esse processo começou a ser julgado pelo Plenário, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau, votou pela concessão da ordem, entendendo que o condenado, no caso, podia aguardar em liberdade até que não existissem mais recursos pendentes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Em instantes mais informações.