O ministro Joaquim Barbosa apresentou, nesta quinta-feira (9/11), seu voto pelo desmembramento do Inquérito do "mensalão" (INQ 2245). O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, embora possa haver possibilidade de decisões contraditórias entre o STF e as instâncias inferiores, apenas os denunciados que detêm prerrogativa de função devem responder perante esta Corte. No momento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha profere seu voto.

“Prefiro manter-me fiel aos precedentes desta Corte”, afirmou o relator, ao citar, no voto, vários julgamentos recentes do Supremo nos quais, para a instrução do processo, foi mais conveniente separar os processos.

O ministro considera que o artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP) prevê o desmembramento para dar uma resposta célere ao processo. Esse entendimento do CPP, ressaltou, é o mesmo da jurisprudência do STF.

O ministro Joaquim Barbosa destacou, inicialmente, que a solução dessa questão de ordem reveste-se de “relevância”, já que a denúncia é oferecida contra 40 pessoas, mas, atualmente, apenas seis deles possuem prerrogativa de foro. O relator disse que não ignora a circunstância de que, para boa parte das condutas delitivas haveria fundamentos suficientes para justificar a incidência da modalidade de competência por conexão (artigo 76, do Código de Processo Penal) e também por continência (parágrafo 1º, artigo 77, do CPP).

Por outro lado, o relator disse que é igualmente relevante a alegação de alguns dos denunciados de que o desmembramento do feito facilitaria a apreciação em tempo razoável da futura ação penal.

Em instantes, mais detalhes.

Ministro Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)