Direto do Plenário: Ministro-relator profere voto em ADI dos bancos

17/04/2002 15:47 - Atualizado há 8 meses atrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso considerou procedente, em parte, a ADI 2591, sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações bancárias. De acordo com o ministro-relator, nas relações entre banco e consumidor aplica-se  CDC. Não está incluída dessa situação a questão da taxa de juros reais, que é matéria do sistema financeiro. Leia mais detalhes em instantes.

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