Direto do Plenário: ministro Maurício Corrêa vota pela liminar pedida em ação do Executivo
28/06/2001 16:04
- Atualizado há
8 meses atrás
Ao proferir seu voto, o ministro do STF Maurício Corrêa acompanhou o voto da ministra Ellen Gracie e deferiu pedido de liminar feito pelo Executivo na ação declaratória de constitucionalidade (ADC-09), que pede a declaração da legalidade dos artigos 14 a 18 da medida provisória 2152, responsável pela criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.