O ministro José Antonio Dias Toffoli concluiu seu voto-vista pela rejeição total da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador de Minas Gerais e atual senador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB/MG), pela suposta prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98). Tais crimes teriam sido praticados mediante desvio de R$ 3,5 milhões de três empresas estatais para beneficiar a campanha de Azeredo pela reeleição para o governo de Minas, em 1998.

A denúncia foi formulada no Inquérito (INQ) 2280. O Plenário do STF deverá decidir se aceita ou não a denúncia. O ministro Dias Tofoli pediu vista dos autos no dia 5 de novembro, depois que o relator do INQ, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pela aceitação da denúncia. Em seu voto-vista, trazido hoje a Plenário, Dias Toffoli sustentou a inépcia da denúncia, fundamentando-se no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP). Logo mais, os demais ministros deverão proferir seus votos no processo.

FK/EH