Direto do Plenário: Ministra Ellen Gracie inicia seu voto
O advogado José Gerardo Grossi defendeu a prescrição da denúncia contra ACM por “inteira inadequação da conduta ” atribuída ao senador em relação à acusação de violação do sigilo do painel eletrônico do Senado. Considerou também inadequada a acusação por prática do crime de supressão de documento público.
Em defesa do deputado José Roberto Arruda, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro disse que faltou justa causa à denúncia, considerada por ele “sem sentido lógico”.
Ao falar em nome de Regina Borges, o advogado Maurício Maranhão de Oliveira sustentou que a denúncia não pode ser recebida por “impossibilidade jurídica”.
Defendeu que falta justa causa à denúncia por suposta violação do sigilo dos votos dos parlamentares do senado, apresentados contra ou a favor da cassação do senador Luiz Estevão, em junho de 2000.
Nesse momento a ministra Ellen inicia a leitura de seu voto.