Direto do Plenário: Maurício Corrêa considera inconstitucional denúncia unilateral do Brasil a Convenção
02/10/2003 15:24
- Atualizado há
6 meses atrás
Ao proferir seu voto no julgamento de ADI, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o ministro Maurício Corrêa considerou inconstitucional a denúncia unilateral do Brasil, sem a participação do Congresso Nacional, à Convenção 158, sobre a proteção contra demissão arbitrária de trabalhadores. Maurício Corrêa foi acompanhado pelo ministro Carlos Ayres Britto. Pedido de vista do ministro Nelson Jobim adiou o julgamento.