Direto do Plenário: Manutenção do monopólio estatal do serviço postal ganha mais um voto
17/11/2005 14:53
- Atualizado há
12 meses atrás
O ministro Carlos Ayres Britto votou pela procedência, em parte, do pedido feito na ADPF 46 que questiona o monopólio do serviço postal. Ayres Britto acredita que as atividades meramente mercantis podem ser exercidas pela iniciativa privada. Já o ministro Cezar Peluso acompanhou a divergência e votou pela improcedência total do pedido. No momento vota o ministro Gilmar Mendes. Em instantes mais detalhes.