O ministro Sepúlveda Pertence também acompanhou a divergência da ministra Ellen Gracie, que votou pelo deferimento de liminar pedida na ação declaratória de constitucionalidade (ADC-09) do Executivo, que requeria a declaração de legalidade dos artigos 14 a 18 da medida provisória 2152, responsável pela criação e implantação da Câmara de Gestão da Crise Energética. Restam apenas os votos dos ministros Sydney Sanches, Moreira Alves e Marco Aurélio.