O Supremo Tribunal Federal está indeferindo por maioria a cautelar requerida pelo PSDB e pelo PFL contra a Medida Provisória 128/03, que revogou a MP 124/03. MP trata do quadro de pessoal da Agência Nacional das Águas (ANA).

A decisão acompanha o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, mantendo ato do governo que teve por justificativa desobstruir a pauta da Câmara para votação da Reforma Tributária. Nesse momento a sessão foi suspensa para o intervalo.