Direto do Plenário: Índios brasileiros devem reverenciar Constituição, diz relator
27/08/2008 15:45
- Atualizado há
12 meses atrás
O ministro Carlos Ayres Britto prossegue na leitura de seu voto. Segundo ele, as terras indígenas fazem parte do poder estatal brasileiro e submetem-se às regras da soberania nacional. “É a nossa Constituição Federal que os índios brasileiros devem reverenciar como sua carta de alforria, e não essa ou aquela declaração internacional de direito, por mais bem intencionada que seja”, afirmou, ao citar recente declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata de terras indígenas.