Neste momento, o advogado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresenta manifestação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, processo em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (15). O instituto foi admitido como amigo da Corte na ADPF por decisão do relator, ministro Celso de Mello.
 
O processo, ajuizado na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, questiona a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.
 
Em instantes, mais detalhes.