O Plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de deferir liminar em favor de Flávio Maluf no julgamento do Habeas Corpus (HC) 86864. Por cinco votos a três os ministros concederam a cautelar para determinar a imediata soltura do empresário. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

O relator do hc, ministro Carlos Velloso, ressaltou que a Súmula 691 do STF deve ser abrandada. O dispositivo diz que não compete o julgamento de habeas contra indeferimento de liminar de tribunal superior, caso contrário, haveria supressão de instância já que ainda não houve julgamento de mérito do mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, Velloso disse que há, no caso, flagrante ilegalidade na prisão do empresário.

A concessão da liminar beneficia apenas Flávio Maluf. Durante a sessão Plenária, a advogada de defesa do co-réu, Paulo Maluf, tentou intervir pedindo a extensão da liminar ao seu cliente mas a ministra Ellen Gracie, que, no momento, presidia a sessão, disse que o pedido deve ser feito diretamente ao relator do processo.