Direto do Plenário: Finalizado julgamento de liminar em ADI sobre poderes do CNJ
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, acaba de suspender por 20 minutos a sessão plenária em que a Corte encerrou a análise da liminar na ADI 4638, por meio da qual a AMB questiona diversos dispositivos da Resolução 135/2011 do CNJ.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, acaba de suspender por 20 minutos a sessão plenária em que a Corte prossegue na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, por meio da qual a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) questiona diversos dispositivos da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Os ministros, por maioria, referendaram a suspensão do parágrafo único do artigo 15 da Resolução, que prevê o afastamento do magistrado antes da abertura do processo administrativo disciplinar.
Por maioria, os ministros definiram dar interpretação conforme a Constituição para o parágrafo único do artigo 21 para que, em caso de divergência, cada uma das penas seja votada em separado até que se chegue à maioria absoluta prevista no artigo 93, inciso X, da Constituição Federal.
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Em instantes mais detalhes.
