Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (8) dispositivos da Resolução 135/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de formalidades para instauração e instrução do processo administrativo disciplinar. Pela decisão, foram mantidos os parágrafos 3º, 7º, 8º e 9º do artigo 14, o parágrafo 3º do artigo 20, bem como a cabeça e os incisos IV e V do artigo 17.

Esses dispositivos determinam, por exemplo, quem será o relator do procedimento administrativo aberto contra magistrados, se haverá ou não revisor para o procedimento, entre outros.

No momento, o ministro Marco Aurélio prossegue o julgamento do parágrafo 1º do artigo 15 da resolução.

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Em instantes, mais detalhes.

RR/CG