Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, processo em que se discute se as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime ou se encaixam no conceito do pleno exercício da liberdade de expressão.

A ação foi ajuizada na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que estaria gerando indevidas restrições aos direitos fundamentais à liberdade de expressão.

Neste momento, o relator da ADPF, ministro Celso de Mello, lê seu relatório.

Em instantes, mais detalhes.

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