O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, de 2005, que permitiu a pesquisa com células-tronco de embriões fertilizados in vitro e descartados.

Para o autor da ação, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, o dispositivo fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Pela lei, só poderão ser utilizados nas pesquisas embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

 Neste momento, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, lê o seu relatório.