O ministro Cezar Peluso votou pelo deferimento da liminar requerida no HC 87041 em favor de Regivaldo Pereira Galvão, um dos envolvidos na morte da missionária Dorothy Stang ocorrida em fevereiro do ano passado, em Anapu, no Pará. A defesa pedia a soltura do acusado preso preventivamente dois dias após o assassinato da freira.

Em seu voto, Cezar Peluso, relator do HC, argumentou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena e como justificativa para a “sede de vingança coletiva”. Segundo o ministro, o clamor público não é cláusula legal que enseja a prisão cautelar. Também ressaltou que não constitui fundamento idôneo para a prisão a invocação da gravidade do crime. “Considero a prisão preventiva absolutamente ilegal”, concluiu o ministro determinando a soltura imediata de Regivaldo Pereira, se por outro motivo não estiver preso. Em instantes, mais detalhes.