O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (26), a senadora Fátima Cleide (PT-RO), o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias. O tema do encontro foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, em março de 2008, sobre a questão da união homoafetiva.

Esse é um dos grandes julgamentos previstos para este ano no Plenário da Suprema Corte. O governo estadual pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.

O estado defende que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais devem ser dados aos homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que tratam sobre  concessão de licença, previdência e assistência (incisos II e V do artigo 19, e artigo 33 do Decreto-Lei 220/75).

Garantia de direitos

Ao final do encontro, a senadora Fátima Cleide afirmou que o presidente do STF garantiu que vai trabalhar para que a ADPF 132 seja analisada pelo plenário até o início do segundo semestre.

Segundo a parlamentar, o Supremo vai mais uma vez assumir o lugar do Congresso, que não consegue votar leis específicas sobre questões homossexuais. “Temos muitas dificuldades de avançar; são mais de 40 projetos de lei (sobre esse tema) no Congresso Nacional e infelizmente naquela Casa nós não conseguimos avançar, de forma que a jurisprudência tem nos mostrado que a Justiça sempre garante os direitos”, avaliou.

Para a desembargadora Maria Berenice Dias, o preconceito é uma das razões que impedem o avanço desse tema no âmbito do Legislativo. “As pessoas que se envolvem nesse tema, que defendem de alguma maneira, acabam sendo rotulados de homossexuais; como se as pessoas não pudessem defender causas que não lhe dissessem pessoalmente”, reclama.

Já Toni Reis, da ABGLT, acredita que a decisão do STF servirá de referência para garantia de direitos em outras instâncias do Poder Judiciário. O relator da ADPF 132 é o ministro Carlos Ayres Britto.

AT/AM