No mês em que se comemora o Dia do Trabalho, o Saber Direito apresenta palestras sobre direito processual do trabalho com o professor Rafael de Oliveira. No início do curso, que tem duração de cinco aulas, o professor apresenta alguns conceitos da disciplina para deixar o aluno familiarizado com as terminologias. O primeiro tópico a ser explicado é o significado de processo. O professor explica ainda o que é uma ação trabalhista. Duas configurações subjetivas de ação do processo do trabalho também são destaques da aula: os dissídios individuais – aqueles em que o trabalhador move uma ação contra o empregador; e os dissídios coletivos, movidos em parceria de sindicatos e empregados de uma empresa.

O professor explica a distinção técnica entre as três espécies de processos existentes: o de conhecimento, que visa à obtenção de uma certeza jurídica de um título; a ação de execução, que tem como objetivo obrigar o devedor a cumprir o que está na sentença; e, por fim, o processo cautelar, ainda utilizado com muita timidez na Justiça do Trabalho, mas plenamente cabível, segundo Rafael de Oliveira.

O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Quem quiser participar das gravações do programa, pode entrar em contato pelo e-mail saber.direito@stf.jus.br. O Saber Direito também pode ser assistido no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

Sistema de Justiça Criminal em destaque no Caderno D 

O Caderno D exibe, a partir de segunda-feira (03), matérias sobre o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal , realizado em Salvador (BA), entre os dias 12 e 19 de abril, que discutiu as “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação” . Os ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes participaram do evento. Durante as plenárias, foram discutidos temas como “Infância, Juventude e Crime” , “Contrabando de Migrantes” , “Tráfico de Seres Humanos”; “Lavagem de Dinheiro” e "Cybercrimes" (crimes realizados pela iInternet).

O evento reuniu representantes de Estados-membros da ONU responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Aproximadamente 4 mil pessoas, entre congressistas, acompanhantes e convidados participaram do congresso.

Os participantes também aprovaram uma declaração contendo recomendações baseadas nas deliberações firmadas no evento. O documento será submetido à Comissão para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ) na sua próxima sessão, a ser realizada até o fim deste ano.

O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ocorre desde 1955 em diversas partes do mundo. O evento contribui para a formulação de políticas nacionais e internacionais, com discussões de ideias e novas abordagens para situações relacionadas a uma das instituições mais importantes dos Estados contemporâneos: o Sistema de Justiça Criminal. O Caderno D vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 8h, pela TV Justiça. O programa também pode ser assistido pelo canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

Fonte: TV Justiça